A indústria de chocolates no Brasil enfrenta um momento de transição significativa após a aprovação de um novo Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, que estabelece critérios mais claros para a classificação e composição do produto. Com a mudança, que visa conferir maior transparência ao que chega à mesa dos brasileiros, itens como chocolate amargo, ao leite e branco passarão a ter definições técnicas rigorosas, garantindo que o consumidor saiba exatamente a procedência e o teor de cacau contido em cada embalagem. A expectativa é que as prateleiras apresentem produtos com especificações mais bem definidas já nos próximos ciclos comerciais, como na Páscoa do próximo ano.
Atualmente, a legislação, datada de 2022, possui definições limitadas, abrangendo apenas o chocolate genérico e o chocolate branco. O novo texto legal, contudo, detalha as exigências para o chocolate amargo ou meio amargo — exigindo, por exemplo, o mínimo de 35% de sólidos totais de cacau — além de normatizar as categorias de chocolate em pó e ao leite. Especialistas do setor de confeitaria e inspeção sanitária afirmam que a medida busca alinhar o mercado interno aos padrões internacionais, evitando que produtos com baixo teor de cacau sejam comercializados sob denominações que induzam o consumidor ao erro.
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Contudo, a medida levanta debates sobre a eficácia prática dessas mudanças. Fabricantes de chocolates finos, associados a entidades como a "Bean to Bar Brasil", argumentam que o segmento premium já opera com teores muito superiores aos exigidos, enquanto o setor de chocolates industriais populares tem migrado para produtos rotulados como "sabor chocolate". Essa nomenclatura permite o uso de teores reduzidos de cacau ou até mesmo a utilização de partes da amêndoa com menor valor nutricional, o que é uma resposta direta à sensibilidade de preço do consumidor brasileiro diante da inflação do preço da matéria-prima no mercado internacional.
A Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) manifestou preocupações sobre a restrição de inovações tecnológicas e novas categorias, argumentando que a regulação deve ser flexível para não engessar o desenvolvimento de novos produtos. Paralelamente, especialistas da Esalq/USP indicam que, apesar do rigor legislativo, o impacto no preço final ao produtor de cacau pode ser limitado. Isso ocorre devido à preferência industrial pela importação de amêndoas por meio de regimes como o drawback, que isenta impostos sobre a matéria-prima importada. Assim, enquanto a nova lei garante clareza no rótulo, o desafio para o setor permanece em equilibrar a qualidade dos insumos com o poder de compra da população, garantindo que o mercado brasileiro continue competitivo e diversificado.
