Novas provas intensificam denúncias contra Luciano Pacheco por exercício irregular da advocacia

O cenário político e jurídico envolvendo o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, atravessa um momento de extrema tensão e novos desdobramentos. Recentemente, foram apresentadas provas contundentes que reforçam as acusações de exercício ilegal da advocacia em situação de absoluta incompatibilidade com o cargo de chefia do Poder Legislativo municipal. Documentos obtidos apontam que o parlamentar teria atuado em diversos processos judiciais, violando frontalmente as normas que regem a conduta de ocupantes de cargos na Mesa Diretora da Câmara.

Entre as evidências levantadas, destacam-se a atuação em uma sessão do júri na 4.ª Vara Criminal de Nova Iguaçu (RJ), ocorrida em abril de 2025, além de registros de participação como advogado em processos na Vara Única da Comarca de Itaíba, em julho de 2025, e perante a Segunda Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em fevereiro de 2026. Estes episódios compõem um quadro de suposta reincidência, uma vez que o parlamentar já havia enfrentado acusações similares durante sua primeira passagem pela presidência da casa, no ano de 2010, levantando questionamentos sobre a legalidade dos atos processuais praticados desde o início de sua atual gestão.

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A gravidade dos fatos motivou a formalização de uma representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco. A denúncia fundamenta-se no artigo 28, inciso I, da Lei Federal nº 8.906/94, que estabelece claramente a vedação do exercício da advocacia para membros da Mesa do Poder Legislativo. Caso as infrações disciplinares sejam confirmadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Luciano Pacheco poderá enfrentar sanções que variam desde multas até a suspensão temporária de seu registro profissional, além de possíveis desdobramentos na esfera penal.

Este novo capítulo jurídico soma-se ao desgaste político enfrentado por Pacheco, que já é alvo de um pedido de cassação de mandato na Câmara de Arcoverde. A instauração de uma comissão processante, definida recentemente por sorteio entre os pares, sinaliza que a pressão institucional sobre o parlamentar atingiu um patamar crítico. A sociedade arcoverdense aguarda agora os próximos passos do Tribunal de Ética da OAB e o desenrolar dos trabalhos da comissão julgadora, que prometem definir o futuro político e jurídico do vereador nos próximos meses, em um caso que testa a ética e o cumprimento da lei no cenário público municipal.

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