Uma nova lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) autoriza a entrada gratuita de crianças de até 12 anos em eventos esportivos realizados em todo o estado. A regra se aplica a competições organizadas por entidades públicas ou privadas que contem com patrocínio do poder público.
Para ter acesso aos locais dos jogos, as crianças deverão estar acompanhadas por um responsável maior de idade. Os organizadores também poderão exigir documento que comprove a idade, como certidão de nascimento ou carteira de identidade.
Desde 2011, Pernambuco já garantia gratuidade para crianças de até 7 anos, após aprovação de projeto do então deputado estadual Daniel Coelho, atual secretário estadual de Meio Ambiente. A nova legislação, proposta pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), ampliou o benefício para crianças de até 12 anos.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
O descumprimento da norma poderá gerar multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, conforme o porte do evento e a reincidência da infração.
A lei foi promulgada no dia 5 de janeiro e passou a valer após um prazo de 60 dias. A medida, no entanto, não se aplica ao Campeonato Pernambucano de Futebol, já que a competição não conta com patrocínio do poder público.
