Os municípios pernambucanos estão prestes a receber um importante reforço em seus cofres. Uma decisão da Justiça Federal poderá garantir um aumento de até 9% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após ação coletiva movida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
A ação, ajuizada em maio de 2023 pelo escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, contou com a adesão de 47 prefeituras pernambucanas e teve como objetivo corrigir distorções na base de cálculo do FPM, referente à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A decisão judicial reconhece o direito dos municípios ao acesso a sistemas da União que detalham a arrecadação desses tributos e, mais ainda, determina a inclusão de valores que haviam sido indevidamente excluídos da base de cálculo do fundo nos últimos cinco anos. Também está prevista a restituição dos recursos já perdidos nesse período.
Segundo estimativas iniciais, o impacto positivo nos repasses do FPM pode chegar a 9%, representando um reforço significativo no orçamento dos municípios envolvidos.
A Amupe já iniciou articulações com a Secretaria do Tesouro Nacional para garantir a execução da decisão e viabilizar o repasse dos valores corrigidos a cada município beneficiado.
“Essa vitória é fruto de um trabalho técnico e coletivo, que demonstra a força do movimento municipalista quando atua de forma unida. A recuperação desses recursos vai ajudar os municípios a investir mais em saúde, educação, infraestrutura e em políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, destacou Marcelo Gouveia, presidente da Amupe.
A conquista é vista como uma reafirmação do compromisso da Amupe com a defesa do pacto federativo e a valorização da autonomia financeira dos entes locais. Para os municípios pernambucanos, trata-se de uma oportunidade concreta de fortalecer serviços públicos essenciais e ampliar investimentos em benefício da população.
