O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou uma estimativa que aponta uma mudança significativa no cenário do benefício do abono salarial para os próximos anos. De acordo com os dados apresentados no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), cerca de 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o PIS-Pasep entre os anos de 2026 e 2030. Essa alteração é reflexo direto das novas diretrizes aprovadas pelo Congresso Nacional no final de 2024, que impõem critérios mais rígidos para a concessão do auxílio.
A lógica por trás dessa redução progressiva reside no método de correção do teto salarial permitido para o recebimento do benefício. Enquanto o valor do salário mínimo tem garantido ganhos reais acima da inflação, o limite de renda para ter acesso ao abono será corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com isso, a base de beneficiários encolhe naturalmente a cada ano, uma vez que o limite para o acesso se torna cada vez mais restrito em relação ao valor real do piso nacional, afetando trabalhadores que, sob as regras anteriores, estariam aptos ao recebimento.
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O governo federal argumenta que a medida é essencial para garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e manter a responsabilidade fiscal a longo prazo. Segundo o Ministério do Trabalho, a transição gradual é desenhada para permitir que tanto o mercado quanto os trabalhadores se adaptem à nova realidade, focando o suporte financeiro na parcela da população de menor renda. Em 2026, estima-se que 559 mil pessoas perderão o direito, número que escalará conforme o hiato entre a inflação e o ganho real do salário mínimo aumenta até 2030.
Apesar da redução no número de beneficiários, os gastos totais do governo com o programa ainda devem subir, passando de R$ 34,36 bilhões em 2026 para R$ 39,27 bilhões em 2030. Esse aumento é justificado pelo crescimento previsto no número de brasileiros com carteira assinada, que deve saltar de quase 60 milhões para 67 milhões nesse intervalo. O abono salarial permanece sendo um ponto de debate econômico, com especialistas apontando que o modelo atual tem eficácia limitada no combate à pobreza extrema, visto que o benefício é destinado a quem já possui vínculo formal de emprego.
