O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, expediu recomendação para que o município adote medidas urgentes a fim de interromper o aterro irregular de uma lagoa com resíduos sólidos urbanos.
A ação foi motivada por comunicações da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), que identificaram o descarte ilegal de entulho e outros materiais na barragem do Santa Maria e áreas próximas. Técnicos da CPRH estiveram no local em junho de 2025 e constataram o dano ambiental.
A recomendação determina a suspensão imediata de qualquer atividade de lançamento ou disposição de resíduos na área, além da remoção total do material já depositado, incluindo entulhos de construção e restos de podação. Todo o descarte deverá receber destinação ambiental adequada, conforme a legislação vigente, com comprovação por parte do município.
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O MPPE também orienta que o poder público promova ações de recuperação da área degradada da lagoa, seguindo diretrizes dos órgãos ambientais, e intensifique a fiscalização para evitar novos descartes. Entre as medidas sugeridas, está a instalação de placas visíveis informando sobre a proibição.
As orientações seguem a Nota Técnica nº 049/2025 da CPRH, e o município tem 60 dias para adotar as providências necessárias. A íntegra da recomendação está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 6 de novembro.
