O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu, nesta segunda-feira (9), o seminário “Direito ao Acompanhamento em Serviços de Saúde Públicos e Privados para Pessoa Idosa, Mulheres e Pessoa com Deficiência: Direitos, Responsabilidades e Limites”. O evento teve como objetivo principal fortalecer o entendimento de que o direito à presença de acompanhantes em unidades de saúde é um direito fundamental, e não apenas uma exigência legal.
Realizado no auditório da Escola Superior do MPPE (ESMP), o seminário também contou com transmissão simultânea pelo Google Meet e YouTube, ampliando o alcance das discussões. A atividade reuniu membros e servidores do MPPE, além de profissionais das redes de saúde e assistência social, reforçando a proposta de diálogo intersetorial e atuação colaborativa.
Na abertura, participaram representantes de diversos núcleos temáticos do MPPE, entre eles Carolina de Moura (ESMP), Irene Cardoso (Pessoa Idosa), Liliane Rocha (CAO Consumidor), Helena Capela (CAO Saúde), Dalva Cabral (Pessoa com Deficiência), Maísa Oliveira (Núcleo da Mulher) e Maria José Mendonça (Núcleo LGBT+). A presença de tantas frentes do Ministério Público evidenciou o caráter transversal do tema e a importância de uma abordagem integrada.
A primeira mesa temática, intitulada “Direito à Acompanhante: Principais Desafios sob a Perspectiva do Ministério Público”, discutiu a necessidade de garantir esse direito em todos os níveis de atendimento, sejam públicos ou privados. Liliane Rocha destacou a obrigatoriedade da medida mesmo em instituições particulares. Maísa Oliveira alertou sobre os riscos de violência obstétrica e negligência quando mulheres estão sozinhas em ambientes hospitalares. Já Rosane Moreira Cavalcanti chamou atenção para a realidade de pacientes que não têm familiares disponíveis, destacando o papel dos hospitais em assegurar um cuidado digno.
Em seguida, o painel “Co-responsabilidade do Estado e da Família na Garantia do Suporte de Cuidados em Situações de Exames, Internação e Institucionalização” ampliou o debate. Kylvia Martins, do Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, abordou a dificuldade dos idosos internados sem apoio familiar e a necessidade de soluções institucionais. Manoel Augusto Oliveira de Aguiar, consultor de acessibilidade, defendeu uma abordagem individualizada e inclusiva para pessoas com deficiência. Já Sandra Valongueiro, do Comitê Estadual de Mortalidade Materna, reforçou que o acompanhante no parto representa mais que apoio emocional: é um instrumento de humanização e proteção de direitos.
As discussões e experiências compartilhadas durante o evento subsidiarão a elaboração de uma nota técnica, que orientará a atuação dos promotores e promotoras de Justiça em todo o estado. A intenção do MPPE é promover não apenas o cumprimento da legislação vigente, mas também a adoção de práticas mais humanas, inclusivas e sensíveis às vulnerabilidades dos usuários do sistema de saúde.
Conclusão
O seminário representou um passo importante na construção de políticas públicas mais sensíveis à dignidade do paciente. Ao reafirmar o direito ao acompanhante como uma ferramenta de cuidado e proteção, o MPPE reforça seu compromisso com uma atuação institucional comprometida com os direitos humanos e a equidade nos serviços de saúde.
