O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar a possível acumulação indevida de cargos públicos por parte do secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial de Sertânia, Maurício de Siqueira Silva.
Segundo publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (12), o gestor teria chegado a somar 94 horas semanais de trabalho, o que equivale a quase 19 horas por dia em dias úteis.
O procedimento, registrado sob o número 02276.000.060/2025, também inclui a prefeita Pollyana Barbosa de Abreu e a secretária municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Janaíde Barbosa de Abreu, investigadas por possível omissão em coibir a prática e por eventuais atos de improbidade administrativa.
De acordo com o MPPE, desde fevereiro deste ano, Maurício acumulava três funções:
Secretário municipal em Sertânia (40h semanais);
Professor e coordenador na AESA/Arcoverde (60h mensais);
Profissional de apoio escolar da SEE/PE (40h semanais, vínculo encerrado em junho).
Mesmo após o fim do contrato com o Estado, a carga horária nos dois vínculos restantes ainda apresentaria incompatibilidade de horários.
O MPPE ressaltou ainda que esse não seria um caso isolado, já que outras duas secretárias municipais — Luanna Alves Cordeiro Nogueira (Saúde) e Marta Cristina (Educação) — também são investigadas por acumulação inconstitucional de cargos.
Entre as diligências determinadas, estão a requisição de informações sobre vínculos funcionais e folhas de ponto junto à SEE/PE e à AESA, com prazo de dez dias úteis para resposta.
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A apuração tem como base a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que prevê sanções para casos de enriquecimento ilícito e dano ao erário. O inquérito tramita sob sigilo total, já que a divulgação poderia comprometer a coleta de provas e futuras medidas patrimoniais.
