O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições do abatedouro municipal de Santa Terezinha e apurar denúncias de abates clandestinos na zona rural do município. A ação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, visa verificar possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da má qualidade no abate de animais.
A portaria de instauração, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho em 23 de setembro e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (26), se baseia em informações obtidas informalmente e atendimentos ao público, que indicariam que o abatedouro municipal não atende aos requisitos normativos de qualidade e segurança.
Riscos à saúde pública
O MPPE alerta para o aumento do abate clandestino, em virtude da ausência de veterinários e funcionários para receber e inspecionar os animais. Segundo o órgão, há “possibilidade iminente de transmissão de zoonoses, infecções alimentares e outras doenças que representam grave risco à saúde das pessoas”.
O promotor destacou ainda a provável inadequação estrutural e técnica do abatedouro, apontando precariedade na sala de matança, falta de higienização e ausência de tratamento adequado de efluentes e resíduos.
Requisitórias a órgãos estaduais
Para investigar o caso, o MPPE determinou as seguintes diligências:
ADAGRO: fornecer laudos de inspeções realizadas nos últimos cinco anos;
APEVISA (Vigilância Sanitária): realizar vistoria atualizada no abatedouro;
CPRH (Meio Ambiente): verificar condições ambientais de operação do estabelecimento.
O Poder Público Municipal tem 10 dias para prestar informações sobre as condições de higiene nos locais de abate.
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A portaria cita diversas normas estaduais e federais, incluindo a Lei nº 16.119/2017, que estabelece regras para o abate humanitário de animais em Pernambuco, e o Decreto nº 53.178/2022, que aprova normas técnicas para abatedouros de caprinos e ovinos.
O MPPE também anunciou a realização de uma audiência pública para debater o tema e encaminhou cópias do procedimento ao Conselho Superior do MPPE, aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, e à Câmara Municipal de Santa Terezinha.
