O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo (Cacique Marquinhos).
A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município.
O caso envolve a nomeação e manutenção de Jarbas Gonçalves da Silva Filho no cargo de tesoureiro municipal, apesar de ele possuir uma condenação definitiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) por irregularidades na gestão de recursos públicos.
Condenação e irregularidades
De acordo com o MPPE, o tesoureiro foi condenado no Acórdão T.C. nº 1307/19, com decisão transitada em julgado, por irregularidades nas contas do exercício de 2017.
O TCE-PE imputou a Jarbas um débito de R$ 3.150,00 e aplicou uma multa de R$ 10.000,00, após ele ter atestado o recebimento de equipamentos que não foram localizados em uma nota fiscal irregular.
A nomeação do servidor foi oficializada pela Portaria nº 039/2025, em 2 de janeiro deste ano.
Recomendação do MPPE
Na portaria de instauração do inquérito (nº 02256.000.031/2025), publicada no Diário Oficial, o promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano concedeu prazo improrrogável de 10 dias para que o prefeito exonere Jarbas Gonçalves.
Segundo o MPPE, manter um servidor condenado em um cargo de confiança e de natureza estratégica “atenta frontalmente contra o princípio da Moralidade Administrativa”.
O documento alerta ainda que o descumprimento da recomendação poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito.
Defesa e contrapontos
Ao ser questionado anteriormente, Cacique Marquinhos argumentou que não havia impedimento legal específico para a nomeação. Contudo, o MPPE rebateu:
“A ausência de vedação legal expressa não autoriza o gestor a descumprir os princípios basilares da Administração Pública.”
O Ministério Público também destacou que Jarbas já responde a outras ações de improbidade administrativa, o que reforça a incompatibilidade de sua permanência no cargo.
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Próximos passos
A prefeitura de Pesqueira tem até a próxima semana para se manifestar oficialmente e cumprir a recomendação. Caso contrário, poderá enfrentar medidas judiciais mais severas.
