O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensificou sua atuação em defesa do planejamento urbano de Tamandaré, no Litoral Sul do estado. O órgão acionou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com o objetivo de exigir que a administração municipal adote medidas concretas para garantir que a expansão imobiliária, que vive um boom na região, ocorra dentro de parâmetros de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. A preocupação do MPPE baseia-se em dados alarmantes: estima-se que aproximadamente 13,5 mil novas unidades habitacionais sejam entregues no município nos próximos três anos, um volume que, segundo a promotoria, carece de infraestrutura adequada para atender tanto a população residente quanto o fluxo turístico.
Segundo o promotor de Justiça Vinícius Almeida, o cerne do problema reside na obsolescência do Plano Diretor da cidade, que não passa por uma revisão decenal obrigatória desde 2012. O crescimento desordenado tem gerado um nítido desequilíbrio entre os novos investimentos e a capacidade de suporte dos serviços públicos, como saneamento básico, fornecimento de água e mobilidade urbana. O Ministério Público enfatiza que sua posição não é contrária ao desenvolvimento econômico ou à construção civil, mas defende que qualquer projeto de expansão deve ser pautado em estudos técnicos rigorosos e, fundamentalmente, na participação democrática da sociedade civil.
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A ausência de atualização legal tem levado à criação de leis pontuais e fragmentadas, que ignoram os impactos cumulativos sobre o ecossistema local. O MPPE aponta que a falta de diretrizes atualizadas favorece um cenário onde o meio ambiente — justamente o maior patrimônio que atrai os investidores — corre sérios riscos de degradação irreversível. O órgão já havia tentado via administrativa, através de recomendações para a suspensão de novas licenças urbanísticas e ambientais, a interrupção temporária dos licenciamentos até que a situação fosse regularizada. Embora tenha havido um acatamento parcial por parte da CPRH por um período de 180 dias, o prazo expirou e as autorizações voltaram a ser emitidas sem que a revisão do Plano Diretor fosse concluída.
Diante da negativa de tutela de urgência em primeira instância, o Ministério Público recorreu ao TJPE através de um agravo de instrumento, aguardando julgamento pela 2ª Câmara de Direito Público. A expectativa é que a justiça determine a obrigatoriedade da revisão do planejamento urbano, assegurando que o crescimento de Tamandaré ocorra de forma organizada e democrática. Para o MPPE, o tempo urge para evitar que o município perca sua vocação natural e se torne inviável para a habitação e o turismo devido ao colapso de sua infraestrutura básica, reforçando que a preservação ambiental é o pilar fundamental para qualquer projeto de desenvolvimento que pretenda ser, de fato, sustentável a longo prazo.
