O Ministério Público Federal (MPF) voltou a solicitar, nesta segunda-feira (15), o cancelamento das concessões públicas de rádio difusora do grupo Jovem Pan. A ação civil pública, aberta em junho de 2023, acusa a emissora de promover uma campanha de desinformação e radicalização que colocou em risco o regime democrático brasileiro.
Em 315 páginas de alegações finais, o MPF detalha que a Jovem Pan atuou como “caixa de ressonância” de discursos que pavimentaram ações golpistas, incentivando a desobediência a ordens judiciais e a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos. A Procuradoria também requer indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos.
Abusos durante 2022 e impacto nas eleições
Segundo o MPF, a emissora sistematicamente desinformou seus ouvintes e contribuiu para desacreditar instituições e o processo eleitoral de 2022. Conteúdos sem base factual ou jurídica teriam fomentado radicalismo e episódios de violência, incluindo o ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
A ação ressalta que a Constituição e a legislação de radiodifusão proíbem práticas como:
Incentivo à desobediência a ordens judiciais;
Veiculação de notícias falsas que coloquem a ordem pública em risco;
Insuflar rebeldia ou indisciplina nas Forças Armadas.
O MPF argumenta que medidas proporcionais à gravidade dos fatos são necessárias para impedir que outras emissoras adotem condutas semelhantes no futuro.
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Posição da ABERT
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) se manifestou, em nota, preocupada com a possibilidade de cancelamento das outorgas. A entidade destacou que a liberdade de programação e o pluralismo de opinião são essenciais e que a medida seria extrema e sem precedentes.
“O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou a ABERT, reiterando seu compromisso com a liberdade de imprensa.
O processo segue em tramitação na Justiça Federal, e o julgamento em primeira instância ainda não tem data definida.
