O cenário jurídico envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo capítulo nesta semana, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar um prazo improrrogável de 24 horas para que a defesa do político preste esclarecimentos detalhados sobre uma arma de fogo apreendida durante uma operação da Polícia Militar do Distrito Federal. A pistola, uma Glock 9mm, foi localizada em um veículo oficial conduzido por um militar da equipe de segurança pessoal do ex-presidente, gerando questionamentos sobre a manutenção de armamento em posse de um custodiado em regime de prisão domiciliar humanitária.
Em manifestação protocolada perante o STF, a defesa de Bolsonaro argumentou que a iniciativa de levar a arma para reparos partiu do próprio ex-presidente, alegando que o armamento apresentava falhas técnicas. Os advogados sustentaram que a equipe de segurança teria retirado o percussor da arma sem o conhecimento prévio de Bolsonaro, sob a justificativa de evitar disparos acidentais, em um contexto onde o ex-presidente estaria sob efeito de medicações psiquiátricas que afetariam sua cognição. O episódio levanta discussões sobre as restrições impostas aos detentos em prisão domiciliar e a conformidade legal da manutenção de itens bélicos nestas condições específicas.
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A Polícia Militar do Distrito Federal, por sua vez, detalhou que o veículo foi parado durante uma blitz de rotina na DF-001. Na ocasião, o militar que dirigia o automóvel, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e cedido para a proteção do ex-presidente, foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos, uma vez que não portava a documentação da arma no momento da abordagem. Embora o armamento possua registro regular, a ausência do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) foi o motivo determinante para a apreensão preventiva enquanto as investigações prosseguem sob a responsabilidade das autoridades locais.
O Gabinete de Segurança Institucional esclareceu, através de nota oficial, que não exerce subordinação operacional sobre os agentes que compõem a equipe de proteção de ex-presidentes, cabendo a esses servidores uma atuação independente, embora treinados pelo órgão. Enquanto o prazo judicial transcorre, a polêmica sobre a viabilidade de Bolsonaro manter um arsenal em sua residência durante o cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses permanece em aberto. O ministro Alexandre de Moraes busca agora entender não apenas o incidente pontual da apreensão, mas também se houve violação das normas que regem o regime de prisão domiciliar concedido sob caráter humanitário.






