O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repassou ao ministro Gilmar Mendes, nesta sexta-feira (16), os autos de um habeas corpus que pede a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do portal Metrópoles.
Na decisão, Moraes declarou-se impedido de apreciar o pedido por uma questão regimental, já que é apontado como autoridade coatora no processo. “Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, escreveu.
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Alexandre de Moraes exerce interinamente a presidência do STF durante o recesso do Judiciário, iniciado no dia 12 e que segue até 31 de janeiro. Nesse período, o ministro é responsável por analisar apenas questões urgentes, o que o impede de decidir sobre um caso em que ele próprio está diretamente envolvido.
O pedido de habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente foi preso em 22 de novembro do ano passado, por decisão do próprio ministro Alexandre de Moraes. Inicialmente, Bolsonaro ficou detido na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Na quinta-feira (15), ele foi transferido para a Penitenciária Masculina do Distrito Federal II, conhecida como Papudinha, também na capital federal.
