O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação integral e a documentação de todos os elementos materiais relacionados à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos na última terça-feira (29).
A medida foi tomada a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e inclui a manutenção das cadeias de custódia e das perícias realizadas.
Na decisão, Moraes ressaltou que a medida está em conformidade com o que foi estabelecido pelo Plenário do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que determina a preservação de vestígios de crimes e a independência técnica das perícias em casos de mortes resultantes de ações policiais.
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O ministro determinou ainda que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), seja intimado ainda neste domingo (2) para assegurar o cumprimento da decisão. Moraes e Castro devem se reunir nesta segunda-feira (3), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, em encontro que ocorre no âmbito da ADPF das Favelas.
Segundo integrantes do Supremo, a reunião deve reforçar a cobrança pelo cumprimento das diretrizes já fixadas pelo tribunal para o controle da letalidade policial no estado.
Na última semana, Moraes já havia determinado que o governo do Rio apresentasse informações detalhadas sobre a operação, incluindo a justificativa para o uso da força, o número de agentes envolvidos, armamentos utilizados, e o total de mortos, feridos e detidos. O ministro também cobrou medidas de responsabilização por possíveis abusos, além de dados sobre o uso de câmeras corporais e a assistência às vítimas.
