O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu publicamente nesta segunda-feira (20) a necessidade de uma nova reforma do Poder Judiciário brasileiro. Em artigo publicado no portal ICL Notícias, o magistrado argumenta que o sistema de Justiça precisa de um redesenho normativo que envolva todos os segmentos da área, propondo um plano estruturado em 15 eixos centrais. A iniciativa visa modernizar a atuação dos tribunais, elevar os padrões éticos e garantir uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente para a população.
Entre as mudanças sugeridas por Dino, destacam-se a revisão das competências constitucionais do STF e de outros tribunais superiores, alterações na tramitação de processos eleitorais e a criação de tipos penais mais severos para punir irregularidades cometidas por integrantes do sistema de Justiça, incluindo juízes, promotores e advogados. O ministro reforçou que as reformas devem ser pautadas no fortalecimento das instituições democráticas, sem suprimir as garantias essenciais que asseguram a independência judicial.
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A proposta recebeu apoio do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que classificou a iniciativa como uma reflexão oportuna e necessária para o aperfeiçoamento institucional. Segundo Fachin, o texto apresentado por Dino evita soluções simplistas e propõe caminhos concretos que dialogam com as demandas da sociedade, como maior transparência e eficácia no combate à impunidade. O presidente do STF destacou que o debate qualifica a atuação do Judiciário e reforça a confiança pública nas instituições brasileiras, tratando a ética funcional como pilar fundamental da magistratura.
Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, embora reconheça a importância do tema, afirmou que a proposta ignora questões cruciais. Marinho defende que o debate deve ser liderado pelo Poder Legislativo, mencionando a necessidade de limitar decisões monocráticas e regular a atuação de parentes de ministros em tribunais. O parlamentar ressaltou que, para ser efetiva, a reforma deve evitar que o STF se torne uma instância de investigação permanente, resgatando sua função primordial como corte constitucional.
O plano de Dino abrange ainda temas práticos, como a regulamentação do uso de inteligência artificial no Judiciário, a criação de ritos específicos para decisões de agências reguladoras e o combate a precatórios temerários. O ministro relembrou que a última grande reforma do Judiciário ocorreu em 2004 e que, após 22 anos, o cenário exige uma atualização normativa capaz de enfrentar desafios contemporâneos, como o avanço do crime organizado e a necessidade de celeridade nas execuções fiscais, visando um sistema mais justo e dinâmico para todo o país.
