O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, utilizou seu mais recente artigo, intitulado "O Poder Individual no Supremo Tribunal Federal", publicado na revista Carta Capital, para defender a legitimidade e a necessidade das decisões monocráticas no ordenamento jurídico brasileiro. Em um cenário marcado por constantes debates e críticas sobre a atuação individual dos magistrados, Dino sustenta que o modelo não é uma escolha arbitrária, mas uma imposição técnica e legal indispensável para evitar a paralisia do Judiciário brasileiro. Segundo o ministro, a capacidade de decidir individualmente em casos específicos é um pilar de celeridade que garante a entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva.
Para embasar sua argumentação, o magistrado recorreu a dados estatísticos expressivos sobre a produtividade da Corte. Dino aponta que o STF julga, mensalmente, uma média de 2.368 processos em seus colegiados. Ele alerta que a eventual supressão do poder monocrático sobrecarregaria o Plenário e as Turmas a um ponto de inviabilidade operacional, transformando a Justiça em um processo interminável, o que ele comparou ao castigo de Sísifo, da mitologia grega, onde o esforço se torna um ciclo exaustivo e inútil diante do acúmulo de demandas.
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Reforçando a segurança jurídica, o ministro destacou que a imensa maioria das decisões individuais reflete o entendimento consolidado do Tribunal. Os dados de 2025 são ilustrativos: dos 16.736 agravos internos interpostos contra decisões monocráticas, 97% foram confirmados pelos colegiados, com apenas 554 sendo alterados. Isso refuta, na visão do ministro, a narrativa de que tais decisões seriam fruto de vontades pessoais ou busca por visibilidade midiática, reforçando que o papel do STF cresceu devido à complexidade da Constituição de 1988 e a vácuos decisórios em outros setores do Estado.
Ao abordar o tema da Reforma do Judiciário, Dino ponderou que é preciso distinguir a discussão técnica sobre o processamento das demandas das questões estruturais da magistratura. Ele defendeu que o combate a "anomalias", como os chamados penduricalhos salariais, punições lenientes e irregularidades graves em fundos e precatórios, deve ser o foco real de uma reforma. O ministro concluiu seu texto alertando que diagnósticos imprecisos sobre o funcionamento do Supremo podem resultar em medidas ineficazes que, em última análise, prejudicam o cidadão e a estabilidade das instituições democráticas do país.
