O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, proferiu um discurso contundente nesta terça-feira (19) ao abordar o complexo cenário das democracias contemporâneas. Durante cerimônia realizada no salão nobre da Corte em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, o magistrado pontuou que as crises institucionais deixaram de ser eventos esporádicos ou exceções na vida pública, tornando-se, lamentavelmente, uma paisagem permanente na dinâmica estatal. Fachin enfatizou que o contexto global atual é marcado por uma instabilidade crônica, elevada polarização e uma dificuldade crescente na construção de consensos essenciais para o desenvolvimento social.
Na mesma oportunidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU) formalizaram um importante acordo de cooperação técnica. A iniciativa visa a identificação célere de crianças e adolescentes que se tornaram órfãos em decorrência de crimes de feminicídio. A medida busca assegurar que essas vítimas indiretas tenham acesso imediato e desburocratizado à pensão especial, garantindo um amparo estatal fundamental para o seu desenvolvimento em um momento de extrema vulnerabilidade familiar e emocional.
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Segundo o ministro, a gramática cotidiana do Estado de Direito tem sido reescrita pelo conflito, onde a polarização fragmenta acordos que deveriam ser a base do pacto democrático. Fachin destacou ainda o papel deletério da economia da atenção e da velocidade desenfreada das informações, que misturam fatos, opiniões e espetáculos, fragilizando a estabilidade institucional. O magistrado provocou uma reflexão sobre o futuro do sistema de justiça, questionando qual legado será deixado para as próximas gerações nos próximos 75 anos.
Por fim, o presidente do STF exaltou a importância vital da Defensoria Pública como garantidora dos direitos fundamentais das populações vulneráveis. Ele reforçou que o compromisso constitucional de 1988 só é plenamente cumprido quando o sistema judicial é acessível a todos, independentemente da condição socioeconômica. Para Fachin, a Defensoria precisa ser uma instituição robusta, interiorizada e devidamente valorizada, funcionando como o último reduto de proteção contra as injustiças e desigualdades que ainda persistem no tecido social brasileiro.
