O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta quarta-feira (22) sua decisão de se declarar suspeito para atuar no julgamento que discute a manutenção da prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Monteiro. Ambos os investigados permanecem detidos desde o dia 16 de abril, como desdobramento da Operação Compliance Zero, que apura supostas irregularidades em transações comerciais envolvendo o BRB e o Banco Master.
A decisão do magistrado ocorre em um momento crítico das deliberações da Corte, que avalia a legalidade da medida cautelar imposta aos envolvidos. Até o presente estágio do julgamento, os ministros Luiz Fux e André Mendonça já proferiram votos favoráveis à manutenção das prisões. O procedimento, que tramita no plenário virtual do STF, tem prazo para ser concluído até às 23h59 da próxima sexta-feira (24), desde que não ocorram pedidos de vista ou de destaque, o que alteraria a dinâmica do julgamento para uma análise presencial.
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Não é a primeira vez que Toffoli adota tal postura em relação ao caso do Banco Master. Em março, o ministro já havia se declarado suspeito por motivos de foro íntimo em outras petições correlatas, incluindo um pedido para a instalação de uma CPI voltada ao banco na Câmara Legislativa. Em seus despachos, o magistrado tem mantido a brevidade, limitando-se a comunicar o impedimento e solicitar à Secretaria Judiciária o encaminhamento do processo para redistribuição ou para a Presidência da Corte, visando a continuidade da tramitação sem prejuízo aos interesses institucionais do tribunal.
Juridicamente, a suspeição é um instituto fundamental para garantir a integridade do Poder Judiciário. Ao alegar foro íntimo, o ministro reconhece a necessidade de preservação da isenção e imparcialidade, evitando questionamentos sobre possíveis conflitos de interesses. Vale destacar que Toffoli chegou a ser o relator inicial do caso antes de o processo ser repassado ao ministro André Mendonça. Embora a saída do relator original tenha gerado debates nos bastidores, o STF reforçou que a decisão não implica automaticamente o reconhecimento de impedimentos formais para outros membros da Corte, tratando-se, primariamente, de uma prerrogativa pessoal exercida em nome da lisura do processo. O desenrolar do julgamento segue agora sob a expectativa dos votos remanescentes dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.
