O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quinta-feira (23) uma decisão que converteu a prisão preventiva de Eric Douglas Martins Fidelis em prisão domiciliar. O investigado é filho de André Fidelis, ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e figura central em um esquema bilionário que envolve a realização de descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas de todo o país. A detenção de Eric ocorria desde dezembro do último ano, como desdobramento das ações da Polícia Federal na denominada 'Operação Sem Desconto'.
As investigações, iniciadas em abril do ano passado, revelaram uma complexa estrutura criminosa que operou entre 2019 e 2024, cujos prejuízos estimados aos cofres públicos e aos beneficiários podem alcançar a impressionante marca de R$ 6,3 bilhões. De acordo com o Ministério Público e a Polícia Federal, o esquema funcionava através da associação indevida de segurados a entidades de fachada, que descontavam valores mensais sem a devida autorização legal dos beneficiários, sob o pretexto de oferecer serviços de assistência jurídica ou convênios inexistentes. Até o momento, o INSS já realizou a devolução de R$ 2,95 bilhões a milhões de cidadãos prejudicados.
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A decisão do ministro Mendonça foi fundamentada em critérios de humanidade e proporcionalidade. A defesa do acusado apresentou documentos que demonstram complicações no parto da esposa de Eric, que se encontra sob cuidados intensivos, além da necessidade de assistência aos filhos menores do casal, incluindo uma criança de sete anos. O magistrado reconheceu que, embora não haja prova de dependência exclusiva, o cenário familiar justifica a medida cautelar alternativa.
Apesar da concessão da prisão domiciliar, a liberdade de Eric Fidelis permanece sob estrito controle judicial. O ministro estabeleceu a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e proibiu terminantemente que o investigado mantenha qualquer tipo de contato com outros envolvidos no esquema criminoso, incluindo membros da cúpula do INSS que foram alvos de operações anteriores. O caso segue sob apuração rigorosa pelas autoridades federais, que buscam identificar todos os beneficiários do desvio de recursos públicos.
