O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que previa a redução de penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo registrados em 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.
A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Participantes do evento comemoraram a decisão presidencial.
Apesar do veto, a decisão ainda pode ser reavaliada pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores têm a prerrogativa de manter ou derrubar o veto presidencial. Para que o veto seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim do ano passado e permitia a redução das punições aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a outros réus do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado e também a envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
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A decisão de Lula já era esperada no meio político. Durante a tramitação do texto, o presidente sinalizou publicamente que vetaria a proposta, sob o argumento de que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos ataques ao Estado Democrático de Direito.
O que previa o projeto vetado
Entre os principais pontos do texto aprovado pelo Congresso estavam:
Criação de um mecanismo para acelerar a progressão de regime de pena em crimes contra o Estado Democrático de Direito;
Redução de até dois terços da pena para condenados considerados vândalos comuns nos atos de 8 de janeiro;
Previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado absorvesse o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea;
Possibilidade de progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena, percentual inferior aos 25% exigidos atualmente pela legislação.
Próximos passos
O veto será analisado em sessão do Congresso Nacional, onde parlamentares decidirão se o mantêm ou derrubam. Caso o veto seja derrubado, o texto será promulgado e passará a valer como lei, podendo inclusive ser promulgado pelo presidente do Senado, se o Executivo não o fizer.
Mesmo que a proposta venha a entrar em vigor, ela ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos políticos, entidades de classe, pela Procuradoria-Geral da República ou pelo próprio governo. Caberá ao STF decidir se a norma está de acordo com a Constituição.
