O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que eleva para R$ 5 mil o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As novas regras passam a valer na declaração de 2026, referente aos rendimentos de 2025. O texto também prevê abatimentos para quem recebe até R$ 7.350, desde que respeitado o teto de renda estabelecido.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, após tramitar nas duas Casas sem receber votos contrários — aprovação unânime, segundo o registro oficial.
No total, 15 milhões de contribuintes serão beneficiados. Destes, 10 milhões deixarão de pagar o imposto, enquanto 5 milhões terão redução no valor devido no próximo ciclo de declarações.
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Para compensar a perda de arrecadação, a lei cria um modelo de tributação específico para rendas acima de R$ 600 mil anuais, grupo formado por cerca de 140 mil brasileiros. A cobrança será progressiva, com alíquota máxima de 10%, sem alterar a situação de quem já paga esse percentual ou mais. O governo afirma que, dessa forma, não haverá impacto extra nas contas públicas.
Ficam de fora do novo cálculo tributos como ganho de capital, heranças, doações, rendimentos acumulados e rendas legalmente isentas, como poupança, aplicações não tributáveis, aposentadorias por doença grave, indenizações e benefícios assistenciais.
A legislação também inclui mecanismos de proteção tributária, garantindo que a soma de impostos pagos por empresas e contribuintes não ultrapasse limites estabelecidos para o setor financeiro e outras atividades. Caso isso ocorra, o contribuinte poderá receber restituição no ajuste anual.
