O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs alterações no Conselho de Paz criado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante uma conversa telefônica realizada nesta segunda-feira (26). No diálogo, que durou cerca de 50 minutos, Lula apresentou pontos do estatuto do órgão que são considerados complexos e problemáticos pelo governo brasileiro para uma eventual adesão do Brasil.
Conforme já havia sido noticiado anteriormente, o Brasil tem evitado uma recusa direta ao convite feito pelos Estados Unidos e passou a analisar brechas jurídicas e políticas do estatuto apresentado por Washington. Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto após a ligação, Lula sugeriu duas mudanças centrais:
que o Conselho de Paz se restrinja à questão humanitária e à situação da Faixa de Gaza
que o estatuto preveja um assento para a Palestina nos debates do órgão
De acordo com um auxiliar da diplomacia brasileira ouvido pela imprensa, a amplitude do escopo do conselho é um dos pontos mais críticos da proposta americana. O estatuto prevê que o órgão atue para assegurar paz duradoura em qualquer área afetada ou ameaçada por conflito, o que, na avaliação do governo brasileiro, amplia excessivamente o poder de atuação do colegiado.
Sobre a participação palestina, o entendimento do Brasil é de que a Autoridade Palestina deveria integrar os debates, por ser um dos principais atores envolvidos no conflito que motivou a criação do conselho. No entanto, segundo o governo brasileiro, a Palestina não foi sequer consultada durante a elaboração do estatuto.
Críticas ao modelo proposto
Auxiliares do presidente Lula apontam outros entraves considerados graves na proposta apresentada por Trump:
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Presidência fixa: diferente do modelo de rodízio da ONU, o comando do conselho seria permanente e exclusivo dos EUA;
Governança por assinatura: o estatuto exige o pagamento de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,5 bilhões) para garantir um assento permanente;
Falta de diálogo: Trump já teria sinalizado que não aceitaria emendas, permitindo apenas a adesão a um texto pronto.
A avaliação da diplomacia brasileira é de que o país não deve aceitar integrar um conselho com regras unilaterais, formuladas sem negociação. O Brasil só consideraria a participação caso o estatuto fosse renegociado desde o início, com atuação ativa na formulação das normas.
Diplomatas classificam o modelo proposto pelos EUA como uma “paz mercantil”, por atrelar o peso das decisões ao aporte financeiro dos países membros. Para o governo brasileiro, o fato de o conselho nascer sob presidência fixa americana e com apoio explícito a apenas um dos lados do conflito gera preocupação adicional.
Segundo o Planalto, o debate sobre a possível entrada do Brasil no colegiado deve ganhar força no segundo semestre, especialmente durante a Assembleia Geral da ONU, em setembro.
Debate sobre reforma da ONU
Apesar das críticas, o governo brasileiro vê a movimentação internacional em torno do novo conselho como uma oportunidade para discutir a paralisia da ONU diante do atual cenário geopolítico. A estratégia do Palácio do Planalto é utilizar o tema como argumento para defender uma reforma imediata do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
A diplomacia brasileira pretende articular com outros países uma proposta que democratize o sistema multilateral, alertando que, sem reformas, o mundo tende a ser regido por modelos unilaterais, como o proposto por Trump.
Diplomatas avaliam que a iniciativa americana funciona como um atestado da fragilidade do sistema multilateral atual, especialmente diante da incapacidade da ONU de resolver conflitos como o da Faixa de Gaza. Fontes do governo também fazem uma leitura pragmática: caso o conselho proposto pelos EUA consiga interromper o conflito, isso representaria a prova definitiva da falência institucional da ONU.
