O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou, nesta quinta-feira (19), um apelo direto aos governadores brasileiros pela redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. O posicionamento do mandatário ocorreu durante a abertura da 17ª Caravana Federativa, realizada em São Paulo, onde o foco central das discussões foi a mitigação dos impactos econômicos internos causados pelos conflitos geopolíticos no Oriente Médio, que frequentemente pressionam o preço do barril de petróleo e, consequentemente, o custo dos derivados no mercado nacional.
Lula enfatizou a necessidade de uma ação coordenada entre a União e os estados para evitar que o aumento nos preços da gasolina e do álcool comprometa o poder de compra das famílias brasileiras e a inflação do país. Segundo o presidente, o governo federal está disposto a assumir parte do ônus fiscal da medida, propondo compensar os estados com o repasse de metade da isenção concedida. "Temos que evitar que essa guerra chegue ao prato do povo", declarou o petista, sublinhando que a estabilidade dos preços dos combustíveis é um fator determinante para o controle dos custos logísticos e, por extensão, do valor dos alimentos e serviços básicos.
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Embora a intenção do Palácio do Planalto seja clara, o cenário político impõe desafios. O ICMS é um tributo de competência estadual, conferindo aos governadores autonomia constitucional para definir suas políticas fiscais. Historicamente, estados resistem a reduções unilaterais sem garantias robustas de compensação financeira, visto que o imposto compõe uma parcela significativa da arrecadação necessária para manter serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.
A equipe do Ministério da Fazenda, liderada pelo secretário-executivo Dario Durigan, tem conduzido as tratativas técnicas. Em rodadas anteriores de negociação, foi proposta a isenção do ICMS sobre a importação do diesel como um teste de viabilidade para outras medidas de desoneração. Representantes estaduais, contudo, solicitaram um prazo maior para avaliar os impactos em seus orçamentos. A expectativa agora recai sobre a próxima reunião presencial, agendada para o dia 28 de março em São Paulo, onde se espera que uma posição definitiva seja formalizada, buscando um equilíbrio entre o alívio para o consumidor final e a saúde financeira das unidades federativas.
