O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, nesta quinta-feira (14), seu posicionamento contrário ao uso de recursos de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais. Durante cerimônia de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, realizada em Camaçari, na Bahia, o petista enfatizou que, embora a tecnologia ofereça avanços significativos em áreas como saúde e educação, sua aplicação no cenário político pode comprometer a veracidade do debate democrático.
A manifestação de Lula ocorre em um momento de intenso debate sobre a regulamentação do pleito nacional. O presidente destacou que, diante da capacidade de criar conteúdos sintéticos que simulam a presença ou discursos de candidatos, a tecnologia pode servir como um instrumento para a proliferação de mentiras e manipulações digitais. Segundo o mandatário, o eleitor deve depositar seu voto em figuras reais, baseadas na trajetória e no caráter dos candidatos, e não em criações artificiais que podem enganar a opinião pública.
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As restrições mencionadas pelo presidente referem-se a resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impõem limites claros ao uso de IA nas 72 horas que antecedem a votação, bem como nas 24 horas seguintes ao pleito. A Corte Eleitoral estabeleceu que conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por tecnologia artificial não podem ser impulsionados ou disseminados nesse intervalo crítico, visando evitar a desinformação de última hora que possa desequilibrar o processo eleitoral.
Além disso, as novas normas do TSE determinam que empresas de tecnologia não podem priorizar, recomendar ou ranquear candidaturas por meio de algoritmos de inteligência artificial. O descumprimento das determinações pode acarretar desde a remoção imediata dos conteúdos ilegais até a suspensão temporária dos serviços das plataformas digitais envolvidas. A medida é considerada um passo fundamental para a proteção da integridade das eleições, garantindo que o debate eleitoral seja conduzido sob parâmetros éticos e com o máximo de transparência perante o eleitorado brasileiro.
