O que seria uma sessão para explicar a Lei Orçamentária Anual (LOA) acabou se transformando em mais um capítulo da disputa entre governo e oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Após audiência da Comissão de Finanças, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, reforçou o pedido para que os deputados analisem os vetos da governadora e aprovem o aumento do limite de remanejamento de verbas do Executivo de 10% para 20%.
Segundo ele, por se tratar de ano eleitoral, a falta de autorização para remanejamentos pode comprometer a execução de emendas parlamentares. Emendas com problemas técnicos, por exemplo, não poderão ser redirecionadas até a aprovação do Projeto de Lei nº 3694, publicado em 10 de janeiro. O prazo inicial para votação era de 45 dias, o que poderia travar a pauta da Casa.
O apelo foi reforçado pelos deputados governistas Antônio Moraes (PP) e João de Nadegi (PV).
Entretanto, o cenário mudou durante a discussão. O colegiado estabeleceu novos prazos para o PL 3694, evitando o bloqueio da pauta neste momento. Além disso, parlamentares da oposição afirmaram que o remanejamento das emendas não é prioridade.
Após as manifestações de Antonio Coelho (União) e Rodrigo Farias (PSB), o deputado Diogo Moraes lembrou que, no ano passado, o Executivo não autorizou que outros Poderes realizassem seus próprios remanejamentos. Ele afirmou ainda que as alterações nas emendas podem ocorrer até o fim do ano, destacando que o estado precisa se organizar para efetuar os pagamentos, já que há recursos disponíveis.
O impasse entre Executivo e Legislativo segue sem definição.
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Trabalho em andamento
Pela manhã, o vice-prefeito do Recife, Victor Marques, vistoriou obras em encostas na Zona Norte ao lado dos vereadores Carlos Muniz, Felipe Francismar e Samuel Salazar.
À noite, o prefeito João Campos visitou a obra de duplicação da ladeira da Cohab, na Zona Sul, após retornar da lua de mel.
Garantia de água
A deputada Socorro Pimentel e o ex-prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, articulam junto à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) medidas para assegurar o fornecimento de água à empresa Maxx Amidos. A iniciativa busca manter a atividade da indústria, que gera mais de 50 empregos na região, por meio de abastecimento via adutora.
Desenvolvimento das cidades
O superintendente de Patrimônio da União, Ednaldo Moura, participa até sexta-feira da 6ª Conferência Nacional das Cidades, onde são debatidas políticas urbanas e estratégias de integração entre poder público e sociedade. O ex-vereador Marcelo Santa Cruz também acompanha o evento.
Transparência reconhecida
A Associação dos Tribunais de Contas concedeu o Selo Ouro em Transparência Pública à Câmara de Vereadores do Recife. Para o presidente da Casa, Romerinho Jatobá, o reconhecimento é resultado de uma gestão séria e responsável.
