O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez um alerta sobre os riscos da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a proposta, que amplia a proteção de parlamentares contra ações penais, pode criar um cenário favorável à infiltração do crime organizado em diferentes esferas do Legislativo, incluindo assembleias estaduais e câmaras municipais.
Em entrevista ao jornal O Globo, Lewandowski destacou que a autonomia parlamentar é essencial em uma democracia, mas que ela não pode ser usada como instrumento de impunidade:
“A prática de crimes comuns não pode ser acobertada pela Constituição. Tem um efeito cascata importante: pode haver infiltração do crime organizado nos parlamentos, que é algo que muito me preocupa. A imunidade parlamentar é um bem que deve ser protegido. Agora, não é possível nem desejável que se criem mecanismos de impunidade, porque o parlamentar é um cidadão como outro qualquer. Não pode estar imune à persecução penal.”
Críticas e debate público
Especialistas e setores do Judiciário criticam a PEC da Blindagem por enfraquecer o combate à corrupção e ao crime organizado. A medida ainda precisa ser analisada pelo Senado, onde deve passar por novo ciclo de debates.
Atualmente, ordens de prisão expedidas pelo STF ou por outros tribunais podem ser submetidas ao plenário da Câmara ou do Senado em votação aberta, garantindo transparência. Com a PEC, essas deliberações passariam a ocorrer de forma secreta, dificultando a fiscalização pública sobre a posição de cada parlamentar.
Defensores da proposta afirmam que a mudança garante maior independência do Legislativo frente ao Judiciário. Críticos, por outro lado, argumentam que a medida reduz a transparência e enfraquece a relação de responsabilidade dos deputados e senadores com seus eleitores.
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Como votaram os deputados pernambucanos
A favor da PEC:
André Ferreira (PL), Augusto Coutinho (Republicanos), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Eduardo da Fonte (PP), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Fernando Coelho (União Brasil), Fernando Monteiro (Republicanos), Fernando Rodolfo (PL), Guilherme Uchoa (PSB), Lucas Ramos (PSB), Luciano Bivar (União Brasil), Lula da Fonte (PP), Mendonça Filho (União Brasil), Ossésio Silva (Republicanos), Pedro Campos (PSB), Waldemar Oliveira (Avante).
Contra a PEC:
Carlos Veras (PT), Clodoaldo Magalhães (PV), Maria Arraes (Solidariedade), Renildo Calheiros (PCdoB), Túlio Gadelha (Rede).
