A Justiça do Espírito Santo oficializou a transformação do senador Magno Malta (PL) e do delegado aposentado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira em réus no âmbito de uma ação penal. A decisão, proferida pela juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória, ocorre após uma audiência de conciliação frustrada na última quinta-feira (28), na qual não houve acordo entre as partes. O processo criminal, que agora seguirá seus trâmites regulares, teve origem em publicações realizadas pelos denunciados em diversas redes sociais durante o período eleitoral de 2022.
O caso remonta a um episódio polêmico de 2009, envolvendo Luiz Alves de Lima, que na época foi falsamente acusado pelo parlamentar de cometer estupro contra a própria filha. Embora o caso tenha ganhado destaque nacional durante a CPI da Pedofilia, presidida por Malta, Luiz Alves foi posteriormente absolvido após exames periciais realizados em 2012 comprovarem que as lesões da criança eram decorrentes de questões dermatológicas e não de abuso. A defesa de Luiz Alves sustenta que os vídeos publicados em 2022 tiveram o claro objetivo de atacar sua honra, utilizando termos pejorativos e desqualificando a história de tortura que o cidadão sofreu enquanto esteve custodiado pelo Estado, episódio que culminou na perda da visão de um de seus olhos.
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A defesa do autor da queixa-crime, conduzida pela advogada Patrícia Nunes Romano Tristão Pepino, afirmou que todas as medidas judiciais cabíveis estão sendo adotadas com a cautela necessária, dada a sensibilidade das alegações de tortura e o trauma vivenciado pela vítima. A advogada enfatizou que a condução do processo exige absoluto respeito às particularidades do caso. Por sua vez, a assessoria de comunicação do senador Magno Malta informou que ele não fará comentários sobre o andamento do processo. O delegado aposentado, igualmente citado na ação por ter corroborado as falas do parlamentar nos vídeos, ainda não teve sua defesa localizada.
Além do processo criminal que agora se inicia, vale ressaltar que a Justiça capixaba já havia reconhecido, em instâncias anteriores, falhas do Estado na proteção de Luiz Alves de Lima durante o período em que ele esteve preso, determinando o pagamento de indenização. A expectativa agora é que o tribunal analise o mérito das acusações de difamação e injúria apresentadas, avaliando até que ponto o uso das redes sociais durante o pleito de 2022 extrapolou o limite da liberdade de expressão para configurar crime contra a honra de um cidadão cuja inocência foi comprovada perante a lei.
