Uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão temporária da demolição de uma área pertencente ao antigo Comércio Futebol Clube, localizada no bairro Indianópolis, em Caruaru, no Agreste pernambucano. A medida, concedida em caráter de urgência na última sexta-feira (6), interrompeu o cronograma de obras que visava a expansão da infraestrutura local, especificamente para a viabilização da nova sede do Batalhão Integrado Especializado (BIESP), projeto que já havia passado por etapas de intervenção em 2023.
A determinação judicial surge em resposta a uma ação movida pela defesa de uma moradora de 89 anos, cuja residência é contígua ao terreno em processo de desapropriação. A família da idosa, que ocupa o imóvel há mais de três décadas, manifestou preocupação com o risco iminente de danos estruturais decorrentes das máquinas pesadas operando nas proximidades. Além do temor por eventuais avarias no muro e nas fundações da residência, o processo questiona a ausência de uma justa indenização pela posse da área e pelas benfeitorias acumuladas ao longo dos anos, pontos fundamentais que exigem análise jurídica aprofundada antes da continuidade das obras.
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Ao analisar o pedido, o magistrado responsável pelo caso ressaltou a existência de indícios de posse prolongada e o perigo de dano irreparável ao imóvel da autora, caso as intervenções prosseguissem sem garantias técnicas adequadas. O Ministério Público de Pernambuco manifestou-se favoravelmente à suspensão, entendendo que a cautela é necessária para proteger os direitos da cidadã até que o mérito da questão possessória seja integralmente esclarecido.
A decisão estipula que, para que a demolição seja retomada, o Estado de Pernambuco e o município de Caruaru devem comprovar a adoção de protocolos rígidos de segurança para a preservação da integridade física do imóvel vizinho. O descumprimento da medida judicial acarretará em multa diária de R$ 20 mil. Vale lembrar que o prédio do Comércio Futebol Clube, que já foi palco de ações da URB em 2023 por questões de ocupação irregular e segurança pública, permanece como um ponto central de atenção administrativa e jurídica na região. Até o presente momento, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco não se manifestou sobre o teor da decisão.
