A defesa da ex-deputada Carla Zambelli, que se encontra detida em solo italiano, apresentou um novo recurso nesta sexta-feira (10) em uma tentativa de reverter a decisão da Justiça da Itália que autorizou, em última instância, a sua extradição para o Brasil. A confirmação do movimento jurídico foi feita pelo advogado Pieremilio Sammarco, responsável pelo caso. A decisão, proferida no final de março pela Corte de Apelações, representa um passo definitivo para o cumprimento da ordem expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), culminando meses de impasses legais após a ex-parlamentar ter deixado o território brasileiro de forma abrupta em maio do ano passado.
O processo de extradição foi formalizado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após a condenação de Zambelli a dez anos de reclusão por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde sua fuga, que incluiu passagens pelos Estados Unidos antes da fixação na Itália, a ex-deputada é considerada foragida pela Justiça brasileira, mantendo-se sob custódia em Roma devido ao elevado risco de evasão apontado pelas autoridades europeias. A batalha jurídica agora aguarda o posicionamento final do governo italiano, após o esgotamento das instâncias judiciais.
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Um ponto central da disputa jurídica girava em torno da cidadania italiana de Zambelli. A defesa sustentou que tal vínculo impediria o envio da ex-deputada ao Brasil. Contudo, o tribunal italiano descartou o argumento, classificando a cidadania como um status "meramente formal", sem qualquer "enraizamento social, territorial ou cultural efetivo". Segundo a sentença, o fato de Zambelli possuir dupla nacionalidade não é um impeditivo, mas um fator que reforça o vínculo jurídico com o Estado requerente. A Corte ressaltou que, embora a Constituição italiana subordine a extradição de cidadãos a acordos internacionais, o Tratado Bilateral entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993, é explícito na obrigatoriedade da cooperação mútua para a entrega de procurados pela justiça.
Atualmente, Zambelli encontra-se em um presídio no bairro de Rebibbia, nos arredores de Roma, unidade que enfrenta problemas estruturais como a superlotação e o déficit de funcionários. Em contrapartida, para garantir o sucesso do pedido, o STF enviou um dossiê detalhado à Justiça italiana sobre as condições da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como "Colmeia", local onde a ex-deputada deverá cumprir sua pena. O documento assegura padrões de salubridade, assistência médica e oferta de cursos técnicos, buscando derrubar quaisquer alegações de tratamento desumano que pudessem sustentar a permanência dela na Europa. A expectativa é que o governo italiano finalize os trâmites burocráticos nos próximos meses.
