A Justiça da Itália deu um passo decisivo no processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao acolher um segundo pedido formal vindo do Poder Judiciário brasileiro. A decisão, proferida nesta quinta-feira (16), reforça o cerco jurídico contra a ex-parlamentar, que se encontra foragida no exterior desde maio do ano passado. Embora o cenário técnico seja amplamente favorável à repatriação, especialistas apontam que o processo ainda está sujeito a instâncias recursais e à palavra final das autoridades do governo italiano, que possuem autonomia para avaliar as nuances do caso antes de consolidar a extradição.
Esta nova deliberação judicial refere-se especificamente à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Somada à decisão anterior, emitida em março pela Corte de Apelação de Roma, que tratava do caso de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as sentenças consolidam um quadro que, segundo o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca de Souza, deslegitima as alegações de perseguição política frequentemente levantadas pela defesa da ex-deputada. Para as autoridades brasileiras, o acúmulo de decisões demonstra a materialidade de diversos delitos, afastando a natureza puramente política que poderia impedir o retorno.
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O desfecho do caso está agora nas mãos da Corte de Cassação italiana, que deve analisar os recursos pendentes dentro do prazo de um mês. Vale destacar que a ex-deputada possui cidadania italiana, um fator que, embora não impeça a extradição, confere ao Ministério da Justiça da Itália um papel mais discricionário na decisão final. O Brasil sustenta o pedido com base no Tratado de Extradição firmado entre os dois países em 1993, que estabelece requisitos como a punibilidade bilateral do crime e a ausência de natureza política dos fatos. Zambelli, que teve sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permanece detida em Roma, sob a justificativa das autoridades locais de que existe um elevado risco de fuga, dada a trajetória da ex-parlamentar, que deixou o Brasil via Argentina e passou pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Europa. A expectativa agora é que a diplomacia brasileira continue monitorando as pressões políticas que podem influenciar a decisão final em solo italiano.
