A Justiça da Itália proferiu, nesta quinta-feira (26), uma decisão histórica ao determinar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. O tribunal italiano concluiu que a cidadania da ex-parlamentar, obtida por direito de sangue, possui um caráter meramente formal, não sendo suficiente para impedir o cumprimento do pedido de extradição formulado pelas autoridades brasileiras. Segundo os magistrados, a ex-deputada não apresenta um enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália, uma vez que sua trajetória política e profissional foi consolidada integralmente em solo brasileiro.
A corte ressaltou que a Constituição italiana não impõe uma proibição absoluta à extradição de seus cidadãos, subordinando tal ato aos tratados internacionais vigentes. No caso em tela, o Tratado Bilateral entre Itália e Brasil, assinado em 1989, garante a legalidade do processo. A decisão representa um passo significativo para o STF, que busca trazer a ex-deputada de volta ao país para responder pela condenação de dez anos de prisão, imposta em razão do envolvimento no caso de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Apesar da decisão favorável à extradição, o processo ainda não está encerrado. A defesa de Carla Zambelli confirmou que irá recorrer da determinação, o que levará o caso ao Supremo Tribunal de Cassação da Itália. Após uma possível decisão definitiva nesta instância superior, o processo ainda precisará do aval final do Ministério da Justiça italiano para que a transferência seja concretizada. Atualmente, a ex-deputada encontra-se detida em uma unidade prisional em Rebibbia, nos arredores de Roma, enfrentando condições de superlotação relatadas pelo sistema carcerário italiano.
Desde que o caso começou a tramitar na Itália, diversos adiamentos foram registrados devido a greves de advogados e à necessidade de apresentação de documentos complementares sobre o sistema penitenciário brasileiro. Em resposta aos questionamentos da justiça estrangeira, o Supremo Tribunal Federal detalhou que, caso seja extraditada, Zambelli será encaminhada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O STF reforçou que a unidade possui padrões de salubridade, oferece cursos técnicos e atendimento médico adequado, rebatendo as alegações da defesa sobre eventuais riscos à integridade da detenta no Brasil.
