A Justiça Federal rejeitou, nesta quarta-feira (11), duas ações apresentadas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói (RJ).
As ações questionavam o enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval, que abordará a trajetória política e pessoal de Lula.
A escola levará à Marquês de Sapucaí o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retrata a história do presidente, candidato à reeleição.
Decisão da Justiça
Na decisão, o juiz federal Francisco Valle Brum indeferiu os pedidos sob o argumento de que não cabe ação popular nesse caso. Segundo ele, esse tipo de ação é destinado à defesa do interesse público quando há ilegalidade acompanhada de risco ou dano ao patrimônio público.
De acordo com o magistrado, não basta apontar eventual irregularidade — é necessário demonstrar prejuízo aos cofres públicos ou à administração.
“No caso, inexiste qualquer documento acerca do montante pleiteado a título de ressarcimento pelo alegado dano ao patrimônio público”, afirma a decisão.
O juiz concluiu que a ação não reúne as condições necessárias para prosseguir e determinou a extinção do processo.
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Outras ações sobre o tema
O caso também é alvo de outras medidas judiciais:
Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
Uma ação movida pelo partido Novo;
Outra apresentada pelo partido Missão, em conjunto com Kim Kataguiri.
Até o momento, essas representações ainda não foram analisadas.
Ministério Público Eleitoral (MPE):
Damares Alves protocolou uma denúncia no início do mês. Não há prazo definido para análise.
Na terça-feira (10), o partido Novo ingressou com representação no TSE contra Lula, o PT e a escola de samba, alegando propaganda eleitoral antecipada. A sigla pede aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que afirma corresponder ao custo econômico total envolvido no desfile.
Segundo o partido, o enredo ultrapassa os limites de uma homenagem cultural e funcionaria como peça de pré-campanha ao associar a trajetória de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.
As ações seguem em tramitação nas instâncias competentes.
