A Justiça Federal emitiu uma decisão desfavorável a Sari Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, que buscava obter acesso integral aos recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Sari, que cumpre pena de sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana, ocorrida em 2020 no Recife, pretendia utilizar o financiamento para custear sua graduação em medicina em uma instituição de ensino privada. O magistrado Náiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal da 1ª Região, em Brasília, indeferiu a solicitação, mantendo o entendimento de que os critérios de elegibilidade do programa não foram atendidos pela requerente.
O processo, que tramitava desde junho de 2023, baseou-se no fato de que a defesa de Sari contestava a necessidade de atingir a nota de corte do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a concessão do benefício. No entanto, a decisão judicial enfatizou que o financiamento estudantil é regido por normas específicas que exigem a prévia classificação do candidato dentro do limite de vagas disponíveis. Embora Sari tenha comprovado outros requisitos, como a renda familiar bruta per capita dentro dos limites estipulados pelo Fies, a falha em obter a pontuação necessária no Enem tornou o pleito juridicamente inviável perante a Justiça Federal.
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Além de negar a liminar e o pedido de mérito, o juiz condenou a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. Vale ressaltar que a decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso por parte da defesa. Este desdobramento ocorre em um contexto de intensa repercussão jurídica em torno do caso da morte de Miguel Otávio Santana, que, em junho de 2020, caiu do 9º andar de um edifício de luxo no Recife enquanto estava sob os cuidados de Sari Corte Real.
O caso de Miguel continua gerando desdobramentos em diversas esferas, desde a criminal, com a condenação por abandono de incapaz com resultado morte, até a cível e trabalhista, envolvendo ações indenizatórias movidas pela família da vítima. Enquanto a Justiça processa os diversos recursos apresentados pela defesa de Sari, ela permanece em liberdade, o que tem sido alvo constante de protestos e manifestações de familiares e grupos de direitos humanos que clamam por celeridade e justiça efetiva em todos os âmbitos processuais que cercam a tragédia que vitimou o pequeno Miguel.
