Uma decisão significativa proferida pela juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers, em Oakland, na Califórnia, marcou um novo capítulo na batalha jurídica envolvendo a Meta Platforms. A magistrada rejeitou formalmente o pedido da empresa para encerrar uma ação movida por procuradores-gerais de 29 estados norte-americanos, que acusam a gigante da tecnologia de projetar o Instagram e o Facebook com algoritmos que estimulam a dependência em crianças e adolescentes, ocultando deliberadamente os impactos negativos dessas práticas.
Na sentença, a magistrada destacou que a Meta não cumpriu as diretrizes obrigatórias da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA), falhando em obter o consentimento parental adequado ou notificar os responsáveis conforme exigido. Como consequência, a juíza concedeu um julgamento sumário favorável aos estados nesse ponto específico, elevando a pressão sobre as políticas de conformidade da companhia presidida por Mark Zuckerberg.
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Os estados argumentam, amparados por diversas pesquisas científicas, que o design dessas plataformas contribui diretamente para quadros de ansiedade, depressão, insônia e distúrbios comportamentais severos entre o público jovem. Em contrapartida, a defesa da Meta sustenta que não há provas concretas de que a empresa tenha enganado consumidores ou que o "vício em redes sociais" seja uma condição psiquiátrica reconhecida que torne suas declarações falsas. A empresa alega, ainda, que suas plataformas são direcionadas ao público geral e não especificamente a menores de 13 anos.
Contudo, a juíza Gonzalez Rogers rebateu os argumentos da defesa em um documento de 38 páginas, afirmando que existem controvérsias de fato suficientes para que o caso avance para um julgamento por júri. A magistrada ponderou que, caso as evidências comprovem que as plataformas foram projetadas para induzir ao uso compulsivo em detrimento do bem-estar dos usuários, as afirmações anteriores da Meta podem ser classificadas como enganosas. O desfecho dessa disputa, com julgamento marcado para agosto, pode redefinir as diretrizes globais para as gigantes do setor tecnológico no que tange à segurança digital de menores.
