A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, proferiu uma decisão de grande impacto internacional nesta sexta-feira (22), autorizando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja citado formalmente por meio de e-mail em uma ação judicial movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, grupo de comunicação associado ao presidente Donald Trump. A medida visa destravar o andamento do processo em solo americano, que enfrentava entraves significativos decorrentes de supostas dificuldades nos trâmites diplomáticos habituais entre o Brasil e os EUA.
As empresas autoras da ação buscam contestar ordens de restrição e bloqueio de perfis emitidas pelo ministro brasileiro. Segundo os argumentos apresentados pelas companhias à corte norte-americana, as determinações de Moraes configurariam uma forma de censura, violando diretamente garantias fundamentais protegidas pela Constituição dos Estados Unidos. Desde o início da disputa jurídica, o Rumble e o grupo de mídia tentaram realizar a citação formal seguindo os ritos da Convenção de Haia, tratado internacional que disciplina a cooperação jurídica entre nações, porém alegaram que a burocracia e órgãos brasileiros impediram o prosseguimento do ato.
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Com a nova autorização judicial da Flórida, o cenário processual ganha um novo fôlego. As empresas possuem agora um prazo de 30 dias para comprovar que enviaram as notificações eletrônicas aos canais institucionais do STF. Caso o ministro seja formalmente citado e não apresente resposta dentro do período estipulado pelo tribunal americano, ou não solicite uma extensão de prazo, os autores da ação poderão solicitar a decretação de revelia, o que pode alterar o curso jurídico do processo. Até o momento, o gabinete do magistrado não emitiu posicionamento público sobre a decisão específica da corte da Flórida.
Em contrapartida, o Supremo Tribunal Federal sustenta reiteradamente que todas as decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes possuem fundamentação sólida na jurisprudência brasileira e visam a preservação do Estado Democrático de Direito e o combate a conteúdos ilegais. O conflito ganha contornos mais complexos ao considerar que o Rumble permanece fora do ar no território brasileiro desde fevereiro de 2025, enquanto as decisões de bloqueio do STF miraram contas hospedadas nos Estados Unidos, levantando um debate jurídico global sobre soberania digital e limites das ordens judiciais nacionais em um ambiente de redes globais.
