O tradicional parque aquático Coqueiral Park, situado no bairro de Ouro Preto, em Olinda, teve suas atividades suspensas por determinação judicial. A medida, executada pela prefeitura local na última semana, atende a uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, expedida pelo juiz Hauler dos Santos Fonseca. A interdição é o desfecho de um longo processo de fiscalização que apontou uma série de graves irregularidades cometidas pelo estabelecimento ao longo dos anos.
A ação judicial foi motivada por denúncias formais apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que investigava o impacto ambiental causado pelo parque na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Fragoso. Relatórios da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) confirmaram que o empreendimento operava com diversas infrações, incluindo aterramentos de cursos d'água, desmatamento e o descarte irregular de resíduos de construção civil diretamente no ecossistema protegido.
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Além dos danos ambientais, o Coqueiral Park operava em total precariedade documental. Segundo os autos, o parque estava sem alvará de funcionamento da Prefeitura de Olinda, com a licença de operação ambiental vencida desde novembro de 2022 e com o atestado do Corpo de Bombeiros expirado desde 2019. A situação sanitária também era irregular, com a licença vencida em 2024, colocando em risco a segurança dos frequentadores. Em sua decisão, o magistrado destacou que o interesse econômico privado não pode se sobrepor à integridade dos cidadãos nem ao direito de proteção ambiental.
O juiz rejeitou os argumentos da defesa, que alegava que a interdição total comprometeria a viabilidade econômica do negócio. Para o magistrado, o prejuízo financeiro é consequência direta da conduta da administração do parque, que optou por manter o funcionamento clandestino mesmo após autuações anteriores. Entre as intervenções criminosas constatadas, destacam-se a extração ilegal de barro da APP e a construção de um barramento de concreto no leito do Rio Fragoso, que alterou o curso natural do manancial sem qualquer autorização técnica. A defesa ainda pode recorrer da decisão judicial, enquanto o local permanece sob embargo rigoroso.
