📍 Tupanatinga - PE
A Justiça de Tupanatinga decidiu, neste sábado (19), converter a prisão em flagrante de Vanessa Rodrigues de Moura, mãe acusada pela morte de sua bebê, em internação provisória por 90 dias em um hospital psiquiátrico. A decisão foi tomada após audiência de custódia, na qual o advogado da família, Dr. Joaquim Neto, alegou que a mulher apresenta transtornos psiquiátricos graves e precisa de tratamento especializado em ambiente hospitalar.
Durante a audiência, o defensor destacou que a custodiada demonstrou sinais claros de desconexão com a realidade. Ao ser questionada sobre seus filhos, Vanessa afirmou ter uma menina de quatro anos e outra de três meses, como se a bebê estivesse viva. Além disso, foi informado que a mulher já havia tentado suicídio em duas ocasiões anteriores.
O juiz responsável pelo caso, ao analisar os relatos e a documentação médica apresentada, homologou o Auto de Prisão em Flagrante e reconheceu que a prisão foi realizada de forma legal. No entanto, ele considerou que a manutenção da custódia em uma unidade prisional era incompatível com o estado de saúde mental da acusada.
Em sua decisão, o magistrado ressaltou: “Observa-se dos documentos acostados aos autos que a autuada apresenta sinais evidentes de alteração do estado mental. Dessa forma, recomendada-se a internação imediata em ambiente hospitalar especializado, para garantir sua integridade e a de terceiros.”
Com base nos artigos 310, inciso II, e 319, inciso VII, do Código de Processo Penal, o juiz concluiu que a medida de prisão era materialmente inadequada, dado o quadro psiquiátrico de Vanessa, que compromete sua capacidade de compreensão da ilicitude do fato. Assim, a prisão foi convertida em internação provisória por 90 dias, com possibilidade de prorrogação, conforme avaliação médica e nova decisão judicial, conforme a Lei nº 10.216/2001, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais.
O caso segue sob investigação, enquanto a mulher está sob cuidados em um hospital psiquiátrico, aguardando nova avaliação.
