A Prefeitura do Recife, juntamente com a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), foi condenada pela Justiça de Pernambuco a indenizar uma proprietária de veículo após um incidente de queda de árvore. O caso, ocorrido em janeiro de 2022, resultou em danos significativos ao automóvel, que era utilizado como fonte de renda por meio de aplicativos de transporte. A decisão reforça a responsabilidade do poder público na manutenção preventiva da arborização urbana, mesmo diante de condições climáticas adversas.
O magistrado Marcos Antônio Tenório, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Recife, determinou o pagamento total de R$ 21.949,96, sendo R$ 18.949,96 referentes aos danos materiais necessários para o conserto do veículo e R$ 3 mil a título de danos morais. O juiz fundamentou que a falha na conservação das árvores é uma omissão administrativa grave. Segundo a sentença, o município não pode se eximir da responsabilidade alegando fenômenos naturais, visto que chuvas e ventos são eventos previsíveis na geografia da capital pernambucana e devem ser mitigados por serviços de poda adequada.
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A defesa do município havia argumentado que a ocorrência de fortes chuvas, acompanhadas de rajadas de vento, configuraria um cenário de "caso fortuito ou força maior", tentando afastar o nexo causal entre a falta de poda e o dano. Entretanto, o juiz rebateu esse argumento, pontuando que a quantidade expressiva de quedas de árvores no mesmo dia, na verdade, demonstra a extensão da omissão na conservação da arborização urbana. Para o magistrado, o serviço de manutenção deve ser constante para evitar riscos aos cidadãos.
Além do prejuízo material, a decisão destacou o abalo psicológico e financeiro sofrido pela vítima, que dependia do carro para prover o sustento de sua família. O magistrado enfatizou que a perda súbita do instrumento de trabalho ultrapassa o limite do mero aborrecimento, configurando dano moral indenizável. Até o momento, a prefeitura não se manifestou sobre a decisão, que ainda cabe recurso, mantendo a expectativa sobre os próximos passos do processo no judiciário pernambucano.
