O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que um posto de combustíveis localizado no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, pague R$ 15 mil ao prefeito João Campos (PSB) por utilizar indevidamente seu nome em razão social.
A decisão, proferida pelo juiz Damião Severiano de Sousa, da 26ª Vara Cível da Capital, também proibiu o estabelecimento de usar o nome "João Campos" como marca, pseudônimo ou qualquer outra forma de identificação comercial.
O posto, cuja razão social é P. J. de Moura Combustíveis LTDA, abriu suas portas em 2022 e inicialmente adotou o nome fantasia "Posto João Campos". Segundo o prefeito, o título tinha potencial de confundir a população sobre a propriedade do estabelecimento, configurando concorrência desleal.
Na sentença, o juiz destacou que "ao usar o nome fantasia 'Posto João Campos', o estabelecimento visou inequivocamente se beneficiar da notoriedade e do prestígio do autor [o prefeito] para atrair clientela, configurando claro parasitismo e concorrência desleal".
O dono do posto, Paulo João de Moura, afirmou à época que o nome era uma combinação de seu próprio nome com uma homenagem ao avô, cujo sobrenome era Campos. Contudo, a Justiça considerou que a intenção do estabelecimento poderia gerar confusão no público.
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O valor da indenização foi definido levando em conta "a capacidade econômica das partes e as circunstâncias do caso", visando compensar o prefeito pelo abalo sofrido e punir a conduta, desestimulando sua repetição. Além disso, o posto deverá arcar com as custas processuais.
O prefeito João Campos informou que o valor recebido será doado a uma instituição que atende crianças com neurodivergências.
Atualmente, o estabelecimento passou a se chamar Posto Setúbal, em referência à região onde está localizado. Confira na foto abaixo como está a nova identidade visual do posto.
