O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) proferiu, na última segunda-feira (28), uma decisão de grande impacto ao condenar a concessionária Neoenergia a pagar R$ 600 mil em indenização à família de Juan Pablo da Silva Melo. O jovem, de apenas 21 anos, faleceu em decorrência de um choque elétrico fatal enquanto atravessava uma via alagada na Rua Dom Bosco, localizada no bairro da Boa Vista, região central do Recife, no dia 5 de fevereiro de 2025. O acidente ocorreu enquanto a vítima se deslocava para um curso de informática, em meio a um cenário de fortes chuvas que atingiram a capital pernambucana.
A sentença, expedida em segunda instância, reverteu um entendimento anterior de primeiro grau, que havia eximido a empresa de responsabilidade sob o argumento de que a rede elétrica responsável pela descarga possuía uma ligação clandestina, instalada para alimentar um comércio informal na calçada. Contudo, o relator do processo, o desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves, da 1ª Câmara Cível, acolheu os argumentos da acusação, enfatizando o dever de fiscalização da concessionária, conforme estabelecido pelas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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Além da indenização por danos morais fixada em R$ 150 mil para cada um dos quatro familiares autores da ação (pais e irmãos), a Justiça determinou o pagamento de uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo até a data em que o jovem completaria 65 anos. O advogado da família, Rafael Inojosa, ressaltou que, com o acréscimo de juros, correção monetária e as pensões vencidas, o valor total do montante indenizatório pode alcançar a casa de R$ 1 milhão.
A defesa da família destaca que a decisão é um marco importante para a segurança pública, reforçando que a existência de uma ligação clandestina não retira a responsabilidade da distribuidora sobre a infraestrutura instalada em espaços públicos. O objetivo dos parentes, além da reparação financeira, é incentivar que a empresa adote medidas preventivas e rigorosas de fiscalização em toda a rede elétrica da cidade. Em contrapartida, a Neoenergia afirmou que irá recorrer da decisão, sustentando que a ocorrência não possui relação direta com as estruturas sob sua manutenção. O caso permanece sob acompanhamento jurídico devido à possibilidade de novos recursos por parte da concessionária.
