A Justiça da Argentina solicitou oficialmente aos Estados Unidos, nesta quarta-feira (4), a extradição de Nicolás Maduro, presidente deposto da Venezuela, para que ele responda por crimes contra a humanidade. A informação consta em decisão judicial obtida pela agência de notícias AFP.
Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram levados aos Estados Unidos após uma operação militar americana realizada em Caracas na madrugada do dia 3 de janeiro. Desde então, o ex-líder venezuelano está detido em Nova York, onde também responde a processos criminais.
O pedido de extradição foi assinado pelo juiz federal argentino Sebastián Ramos, que fundamentou a decisão no princípio da jurisdição universal, segundo o qual crimes contra a humanidade podem ser investigados e julgados por qualquer país, independentemente do local onde tenham ocorrido.
Em sua decisão, Ramos determinou que sejam cumpridos os requisitos previstos no tratado de extradição firmado entre Argentina e Estados Unidos em 1997, com o envio da documentação por meio da Diretoria de Assistência Jurídica Internacional do Ministério das Relações Exteriores argentino.
Em 2024, a Justiça da Argentina já havia solicitado a captura internacional de Maduro, com base em denúncias apresentadas pela Fundação Clooney para a Justiça (CFJ) e pelo Foro Argentino para a Defesa da Democracia (FADD), posteriormente reunidas em um único processo. Segundo os magistrados argentinos, há indícios de um plano sistemático de repressão, incluindo desaparecimentos forçados, tortura, homicídios e perseguição política contra a população civil venezuelana desde 2014.
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Além das acusações na Argentina, Maduro enfrenta um processo criminal nos Estados Unidos. A próxima audiência na Corte do Distrito Sul de Nova York está marcada para 17 de março. Em indiciamento divulgado em janeiro, promotores americanos afirmam que ele supervisionou pessoalmente uma rede de narcotráfico patrocinada pelo Estado venezuelano, com ligações a grupos como os cartéis mexicanos de Sinaloa e Los Zetas, as FARC e a facção Tren de Aragua.
A acusação também inclui como réus Nicolás Maduro Guerra, filho do ex-presidente, o ministro do Interior Diosdado Cabello e Héctor Guerrero Flores, conhecido como Niño Guerrero, líder do Tren de Aragua. Segundo os promotores, Maduro teria utilizado instituições estatais para transportar toneladas de cocaína aos Estados Unidos, além de fornecer proteção policial, passaportes diplomáticos e cobertura institucional a organizações criminosas.
Classificado como acusado de narcoterrorismo, Maduro passa a ser tratado pelas autoridades americanas como ameaça à segurança nacional, com base em legislações adotadas após os atentados de 11 de setembro de 2001. O caso envolve a interseção entre direito penal, direito internacional e segurança nacional, e pode resultar em condenação com repercussões diplomáticas e jurídicas de alcance global.
