A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proferiu uma decisão de grande impacto para o setor elétrico brasileiro e para o bolso do consumidor. O colegiado determinou a anulação de um trecho de norma do governo federal que autorizava o repasse de indenizações bilionárias, pagas a empresas transmissoras de energia, diretamente para a fatura mensal de luz da população. O entendimento dos magistrados estabelece ainda que os valores já adimplidos deverão ser compensados, resultando em abatimentos nas próximas cobranças tarifárias.
O litígio judicial gira em torno da chamada Rede Básica do Sistema Existente (RBSE), mecanismo que teve origem na renovação antecipada de contratos de transmissão, ocorrida ainda no ano de 2012, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. A judicialização da matéria teve início em 2017 e 2018, impulsionada por grandes consumidores industriais e geradoras de energia que questionaram junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a legalidade de uma remuneração adicional que incidia sobre o custo de capital das transmissoras.
📲 Fique por dentro das notícias de Arcoverde!
Agora o Arcoverde Agora também tem um canal oficial no WhatsApp, onde você recebe em primeira mão as principais informações da cidade e do Sertão do Moxotó.
👉 Clique aqui e entre no nosso canal
Dentre as companhias mais atingidas pelo veredito do tribunal estão a Axia Energia e a ISA Energia, que ainda possuem vultosas quantias a receber nos próximos anos. A decisão suspende novas cobranças a partir do ciclo tarifário de 2026/2027 para os autores das ações e exige que o excedente pago indevidamente seja ressarcido ao mercado. Vale ressaltar que a Aneel já havia realizado um recálculo prévio, reduzindo cerca de R$ 5,6 bilhões dos custos futuros, mas a decisão do TRF-1 aprofunda a revisão ao atacar a base legal da remuneração adicional.
Dados de mercado indicam que, apesar de aproximadamente 80% do montante total da indenização já ter sido quitado através das faturas de energia, ainda restavam bilhões de reais programados para cobrança. A Axia Energia sinalizou que pretende recorrer da decisão judicial, enquanto a ISA Energia afirmou que aguarda a publicação oficial do acórdão para avaliar o impacto financeiro em seu planejamento estratégico. Para o consumidor final, a expectativa é que a medida ajude a frear a escalada dos preços da energia elétrica, corrigindo distorções históricas na composição das tarifas que pesam sobre o orçamento doméstico e sobre a competitividade da indústria nacional.
