O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento da cúpula do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele é acusado de articular uma tentativa de golpe de Estado e de atentar contra as instituições democráticas do país.
Especialistas consideram o processo um marco histórico, comparável a outros momentos de grande repercussão, como o julgamento do Mensalão em 2012.
No entanto, afirmam que o caso atual é ainda mais relevante por tratar da defesa direta da democracia brasileira.
Os crimes em julgamento
Bolsonaro responde a cinco acusações criminais, com base em artigos incluídos no Código Penal em 2021, quando ele ainda era presidente. Confira os principais pontos:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L)
Ocorre quando alguém tenta, por meio de violência ou grave ameaça, impedir ou restringir o funcionamento dos Poderes da República.Golpe de Estado (art. 359-M)
Tipifica a ação de tentar depor um governo legitimamente eleito, usando meios ilícitos ou força armada.Associação criminosa (art. 288)
Refere-se à organização de grupos para a prática de crimes contra as instituições ou contra a ordem democrática.Incitação pública (art. 286)
Consiste em incentivar, publicamente, atos que ameacem ou atentem contra a Constituição e os Poderes da República.Uso indevido da máquina pública
Relaciona-se ao uso de recursos, informações ou cargos públicos para fins ilícitos ou para mobilizar apoiadores em ações contra o Estado.
Por que o julgamento é histórico
De acordo com Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), o julgamento demonstra a força e independência das instituições:
“É um julgamento que entrará para a história do STF e do Brasil. Ele reafirma a autoridade da lei de 2021, que, ironicamente, foi sancionada pelo próprio Jair Bolsonaro”, explica o especialista.
Entenda a lei
Em 2021, o Congresso Nacional aprovou mudanças no Código Penal para modernizar os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A nova legislação substituiu dispositivos da época da Ditadura Militar e criou regras mais claras para punir quem tentar:
Interferir no processo eleitoral;
Atacar o funcionamento dos Poderes;
Atentar contra a soberania nacional.
Essas mudanças fornecem a base legal para o julgamento que agora ocorre no STF.
Possíveis desdobramentos
Se condenado, Bolsonaro poderá sofrer penas que variam de 4 a 12 anos de prisão, além de ficar inelegível por decisão da Justiça Eleitoral.
Já para aliados também investigados, as punições dependerão do grau de envolvimento de cada um nas ações apuradas.
