O atual advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, protagonizou um momento de destaque durante sua recente sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Ao ser interpelado pelos parlamentares sobre o polêmico inquérito das fake news, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019, Messias defendeu a tese de que a duração de investigações penais não pode ser perpétua. O debate ganha contornos de relevância jurídica e política, especialmente pelo fato de Messias estar em processo de análise para preencher uma vaga na mais alta corte do país.
Durante sua fala, o postulante ao cargo de ministro enfatizou a importância do princípio da duração razoável do processo, destacando que o sistema penal deve servir como instrumento de justiça e jamais como um mecanismo de retaliação ou vingança. Segundo ele, é imperativo que qualquer inquérito conte com um rito definido, possuindo um início, um desenvolvimento e um encerramento claro dentro de um lapso temporal aceitável, rejeitando a ideia de investigações que se estendam por tempo indeterminado sobre a vida de um cidadão.
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O inquérito 4.781, alvo dos questionamentos, tem sido objeto de críticas por parte de diversas entidades, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que solicitou oficialmente o seu término, argumentando contra a natureza prolongada das investigações. Enquanto o ministro Alexandre de Moraes segue à frente do caso, novas controvérsias surgem, como a recente solicitação de inclusão do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nas apurações após a publicação de sátiras envolvendo ministros da Corte. O cenário reflete uma tensão latente entre a proteção das instituições democráticas e o limite da atuação judicial em tempos de polarização digital.
A indicação de Jorge Messias segue agora para as etapas decisivas no plenário do Senado, onde necessitará da chancela de ao menos 41 parlamentares para confirmar sua ascensão ao cargo de ministro do STF. O posicionamento do advogado-geral da União sobre a razoabilidade dos inquéritos sinaliza a possível postura que poderá adotar caso seja aprovado para integrar a Corte, sendo este um dos temas mais sensíveis da pauta jurídica nacional contemporânea.
