O atual Advogado-Geral da União, Jorge Messias, submeteu-se nesta quarta-feira (29) à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O procedimento é uma etapa decisiva para a sua possível ascensão ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo a indicação realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O processo é acompanhado de perto pelo cenário político nacional, dada a relevância da Corte para o equilíbrio dos poderes no Brasil.
Para que a nomeação de Messias se concretize, é indispensável o suporte de, no mínimo, 41 dos 81 senadores que compõem a Casa legislativa. A Constituição Federal de 1988 prevê um rigoroso rito para a escolha de novos integrantes do Supremo, iniciando-se na CCJ e culminando com a votação em plenário. Caso o nome de Jorge Messias não obtenha a maioria absoluta dos votos dos senadores, o Presidente da República deverá apresentar uma nova indicação, reiniciando o trâmite legislativo. Se aprovado, a decisão será comunicada ao Executivo para que se proceda com a publicação da nomeação oficial no Diário Oficial da União.
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Jorge Rodrigo Araújo Messias, natural de Pernambuco e com 45 anos de idade, possui uma trajetória consolidada no serviço público desde 2007, tendo passado por órgãos estratégicos como o Banco Central e o BNDES. Sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União, iniciada em 2023 sob o governo Lula, destacou-se pela defesa rigorosa das instituições democráticas e por liderar causas sensíveis ao Planalto, incluindo disputas sobre a política fiscal e a regulação de redes sociais. O candidato é visto como um nome de estrita confiança da ala palaciana.
Historicamente, o Senado Federal raramente rejeitou indicados ao STF, sendo o último episódio notório ocorrido em 1894, durante a gestão do marechal Floriano Peixoto. A sabatina atual não apenas avalia as competências técnicas e jurídicas de Messias, mas também reflete a complexa dinâmica entre o Executivo e o Legislativo. Durante sua atuação na AGU, Messias protagonizou embates significativos, como a defesa do decreto do IOF junto ao STF, onde argumentou pela preservação da separação de poderes diante de interferências parlamentares que, segundo a União, ameaçavam a autonomia do governo na condução das contas públicas nacionais.
