O atual Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, compareceu nesta quarta-feira (29) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para a sabatina que precede sua possível nomeação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um discurso centrado na necessidade de fortalecimento das instituições republicanas, Messias enfatizou que o Poder Judiciário deve manter um diálogo constante com a sociedade e pautar sua atuação pela ética e pelo aprimoramento contínuo das normas constitucionais.
Durante sua fala inicial, o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a legitimidade da Suprema Corte reside na colegialidade de suas decisões. Segundo o jurista, quanto mais individualizada for a postura dos ministros, menor será a dimensão institucional do Tribunal. Ele reforçou que a autoridade do STF não deve ser alicerçada no temor ou na força, mas sim na estrita observância da Constituição Federal, sendo o papel do magistrado o de um guardião que se submete às regras e contenções inerentes ao regime republicano.
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Jorge Rodrigo Araújo Messias possui uma trajetória técnica consolidada. Natural de Pernambuco e formado pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), o advogado construiu uma carreira sólida como servidor público federal desde 2007. Com mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília, ele ocupou cargos de alta relevância, incluindo a subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e passagens estratégicas pelo Ministério da Educação e pelo Banco Central. Sua experiência como procurador da Fazenda Nacional também lhe conferiu um conhecimento profundo sobre a administração pública e a gestão de dívidas fiscais, credenciais que foram cruciais para sua indicação à chefia da AGU em janeiro de 2023.
O processo de indicação segue agora os trâmites regimentais do Senado. Após a sabatina na CCJ, que permite o escrutínio dos parlamentares sobre as convicções jurídicas e a postura do indicado, o nome de Messias precisa passar pelo crivo da comissão e, posteriormente, ser aprovado pelo plenário da Casa. Para a efetiva nomeação, é necessário o voto favorável de pelo menos 41 senadores. Caso seja confirmada, a indicação de Messias marca um ponto decisivo no desenho institucional do Judiciário brasileiro, colocando em pauta debates sobre o papel do Supremo no equilíbrio entre os Poderes e o compromisso ético dos magistrados perante a República.
