O advogado-geral da União, Jorge Messias, que figura como um dos nomes centrais no cenário jurídico nacional, manifestou-se de maneira enfática nesta quarta-feira (29) durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Ao ser questionado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Messias classificou os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 como um dos episódios mais melancólicos e prejudiciais da história recente do país, reiterando que tais atos causaram danos significativos à imagem e à estabilidade das instituições democráticas brasileiras.
O diálogo entre o advogado-geral e o parlamentar focou nos desdobramentos penais das invasões ocorridas em Brasília, bem como na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Messias reconheceu que os processos criminais, independentemente de sua fundamentação, trazem consigo um peso considerável de tragédia pessoal e familiar, mantendo uma postura técnica ao explicar que o sistema jurídico brasileiro já contempla instrumentos, como a revisão criminal, para que eventuais correções sejam pleiteadas por aqueles que se sentem lesados pelas decisões judiciais vigentes.
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Em relação ao debate sobre uma possível anistia aos envolvidos, Jorge Messias adotou uma postura de estrita separação entre os poderes. Ele pontuou que a concessão de perdão por atos dessa natureza é uma prerrogativa genuinamente política, cabendo exclusivamente ao Parlamento brasileiro definir o rumo desta pauta, e não aos órgãos de assessoria jurídica ou ao Judiciário. Segundo o indicado, o ambiente democrático permite a livre crítica e o debate, mas a decisão final é um ato jurídico-político que compete aos congressistas no exercício de seus mandatos representativos.
Por fim, o embate na CCJ também passou pela questão das fraudes no INSS, especificamente sobre a Operação Sem Desconto. Messias destacou a atuação proativa da AGU, informando que a instituição atuou de forma republicana para proteger os cofres públicos e os segurados. O advogado-geral detalhou que, por meio de ações de bloqueio, a União conseguiu resguardar mais de R$ 2,33 bilhões, garantindo a restituição de valores indevidamente descontados para cerca de 4,5 milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
