O governo brasileiro, por meio do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, formalizou uma contundente contestação à proposta do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos nacionais. Em um documento oficial enviado a Washington, o Itamaraty classificou as conclusões da investigação conduzida pelo órgão americano como "errôneas" e "arbitrárias", destacando que tais medidas não encontram sustentação nas evidências apresentadas pelo Brasil ao longo de todo o processo de análise.
A resposta brasileira reforça uma posição diplomática histórica do país, que defende a incompatibilidade de medidas unilaterais, baseadas na chamada Seção 301 da legislação comercial americana, com os pilares do sistema multilateral de comércio. Segundo o ministro, o caminho ideal para a resolução de divergências sobre regimes jurídicos internos ou práticas de fiscalização deveria ser o diálogo técnico e a cooperação internacional, em detrimento de ações comerciais punitivas que prejudicam a fluidez das relações entre as duas nações.
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O governo brasileiro argumenta que a imposição de tarifas antes da conclusão de um processo internacional fere as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Itamaraty sublinha que a Seção 303 da Lei de Comércio dos EUA prevê a utilização de mecanismos formais de solução de controvérsias internacionais antes de qualquer retaliação econômica. Além da questão procedimental, o Brasil refuta tecnicamente a base da investigação, sustentando que não foram demonstradas provas de que produtos fabricados sob condições de trabalho forçado tenham acessado o mercado americano ou impactado negativamente os produtores dos Estados Unidos.
Para embasar a contestação, o Ministério das Relações Exteriores também apontou o histórico recente do comércio bilateral. De acordo com o documento, os Estados Unidos acumulam, desde 2007, um superávit comercial superior a US$ 400 bilhões com o Brasil. Para o Itamaraty, este cenário de balança comercial favorável aos norte-americanos enfraquece qualquer justificativa lógica para a adoção de medidas protecionistas contra o Brasil. O caso segue em monitoramento pelas equipes econômicas e diplomáticas brasileiras, que buscam evitar o encarecimento das exportações nacionais e a instabilidade nas cadeias de suprimentos entre os dois países.
