O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou a rejeição das contas do prefeito reeleito de Manari, Audalio Martins da Silva Júnior (Júnior de Audalio), referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão, publicada nesta segunda-feira (20), expõe graves irregularidades na gestão fiscal e previdenciária do município.
O relatório do conselheiro Carlos Neves é incisivo ao apontar que a Prefeitura de Manari deixou de repassar R$ 7,2 milhões em contribuições previdenciárias — sendo R$ 1,56 milhão ao INSS e R$ 5,66 milhões ao Regime Próprio (RPPS). O valor representa mais de 70% do total devido.
Festa versus Dívida
O TCE classificou as irregularidades como "graves", alertando que a situação compromete a sustentabilidade das contas públicas e o futuro dos servidores.
Em um cenário de dívidas previdenciárias crescentes, o Tribunal constatou um contraste alarmante:
A gestão destinou R$ 805 mil para eventos comemorativos, uma prática que o parecer considerou "incompatível com a realidade fiscal" do município e exemplo de "gestão fiscal irresponsável".
O déficit atuarial do RPPS de Manari chega a R$ 226,6 milhões, colocando em risco o pagamento de aposentadorias e pensões a médio e longo prazo.
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Déficits e Transparência em Queda
Além da área previdenciária, o TCE apontou:
Déficits Financeiros Consecutivos: O déficit financeiro de R$ 44,7 milhões em 2023 representa um aumento de 35% em relação ao ano anterior.
Educação Infantil: Descumpriu a aplicação obrigatória de 50% dos recursos federais VAAT na educação infantil.
Transparência: O nível de transparência pública do município regrediu de “básico” para “inicial” em 2023.
O parecer do TCE segue agora para análise da Câmara Municipal de Manari, que decidirá se acata a recomendação de rejeição das contas do prefeito. As falhas apontadas podem resultar em responsabilizações por improbidade administrativa.
